CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5126/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 28/04/2009
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DEX 5125/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/04/2009
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DEX 5124/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 24/04/2009
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DEX 5123/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 22/04/2009
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DEX 5122/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.776/2007.
Data publicação: 16/04/2009
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DEX 5121/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 16/04/2009
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DEX 5120/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/2008
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RES 512/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a instituição da MEDALHA TIRADENTES a ser concedida aos Policiais Civis e Militares, aos Guardas Civis Municipais e aos integrantes do Corpo de Bombeiros, que se destacarem em ações benéficas aos munícipes de Ferraz de Vasconcelos, e dá outra
Data publicação: 25/08/2009
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DEX 5119/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 14/04/2009
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DEX 5118/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre forma de pagamento de imóvel que específica, objeto de desapropriação amigável.
Data publicação: 06/04/2009
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