CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 516/2009 - Resolução
Ementa: Estabelece normas para a utilização de veículos oficiais pertencentes à frota da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 17/11/2009
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DEX 5159/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 04/09/2009
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DEX 5158/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bens imóveis destinados a ampliação do Pólo Industrial do Município.
Data publicação: 04/09/2009
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DEX 5157/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/08/2009
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DEX 5156/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 18/08/2009
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DEX 5155/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Comissão Integrada de Fiscalização – CIF.
Data publicação: 18/08/2009
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DEX 5154/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta o capítulo XII da Lei Complementar n° 164, de 3 de outubro de 2005.
Data publicação: 10/08/2009
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DEX 5153/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.900/09, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município e dá outras providências.
Data publicação: 10/08/2009
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DEX 5152/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.896/09, que dispõe sobre o uso do brasão do Município e inscrição que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 06/08/2009
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DEX 5151/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de Bandeira.
Data publicação: 29/07/2009
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