CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 5135/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 27/05/2009
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DEX 5134/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre alteração do vencimento da Taxa de licença e Fiscalização, Horário Especial, Taxa de Ocupação de Uso de Solo, Feirante, Banca de Jornal e ISS fixo para 2009.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5133/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5132/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/05/2009
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DEX 5131/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.878, de 17 de dezembro de 2008.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5130/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo constante do art. 24 do Decreto n° 5.112/2009.
Data publicação: 13/05/2009
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RES 513/2009 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo em comissão.
Data publicação: 01/09/2009
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DEX 5129/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a área de lazer, esporte e educação neste Município.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5128/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Lei n° 2.889/09, que dispõe sobre a ordenação dos elementos que compõem a paisagem urbana do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 13/05/2009
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DEX 5127/2009 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de área e dá outras providências.
Data publicação: 06/05/2009
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