CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 476/2006 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara Municipal a fornecer aos seus servidores, vale-alimentação na forma que especifica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 13/06/2006
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RES 475/2006 - Resolução
Ementa: Acrescenta disposições que especifica ao texto da Resolução nº 464/04.
Data publicação: 23/05/2006
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RES 474/2006 - Resolução
Ementa: Autoriza a Mesa da Câmara a firmar convênio com instituição educacional para os fins que especifica.
Data publicação: 15/03/2006
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DL 376/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 28/11/2006
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DL 375/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 26/09/2006
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DL 374/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/08/2006
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DL 373/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto”.
Data publicação: 16/08/2006
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DL 372/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 16/08/2006
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DL 371/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto”.
Data publicação: 16/08/2006
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DL 370/2006 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de “Medalha Vereador João Batista Camilo Neto”.
Data publicação: 16/08/2006
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