CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3506/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Municipal de Valorização do Artesanato e do Artesão de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências
Data publicação: 07/03/2023
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LEI 3505/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação da Data base destinada à revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 07/03/2023
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LEI 3504/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos seus termos as disposições constantes da Lei Municipal nº 3.186/2013.
Data publicação: 14/02/2023
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LEI 3503/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa moradia no Município de Ferraz de Vasconcelos, como beneficio da politica municipal de habitação, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2023
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LEI 3502/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Programa moradia no Município de Ferraz de Vasconcelos, como beneficio da politica municipal de habitação, e dá outras providências.
Data publicação: 07/02/2023
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RES 596/2022 - Resolução
Ementa: Cria a Comissão de atualização permanente do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 14/06/2022
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DL 585/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 20/12/2022
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DL 584/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 13/12/2022
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DL 583/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de serviço público municipal que especifica.
Data publicação: 29/11/2022
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DL 582/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 11/11/2022
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