CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3475/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Instituição de Logomarca e o Slogan Oficiais do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 06/09/2022
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LEI 3474/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Concede reajuste sobre o valor de que trata a gratificação mensal concedida aos Policiais Militares no desempenho de funções – Pró-Labore que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2022
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LEI 3473/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022 e alteração da redação do Art. 6º, inciso I da Lei Municipal nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021.
Data publicação: 30/08/2022
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LEI 3472/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Promoção de Igualdade Racial de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 30/08/2022
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LEI 3471/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma, e dá outras providências.
Data publicação: 30/08/2022
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LEI 3470/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos incisos I e II do art. 31 da Lei nº 3.391, de 20 de fevereiro de 2020
Data publicação: 30/08/2022
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LEI 3469/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.447, de 30 de dezembro de 2021, e Lei do Plano Plurianual nº 3.443, de 16 de dezembro de 2021, em conformidade com a estrutura ad
Data publicação: 17/08/2022
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LEI 3468/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 4º e revoga o inciso II do artigo 2º da Lei nº 3.352, de 02 de outubro de 2018, que regulamenta o art. 150, VI, “b” da Constituição Federal e o artigo 7º, V “b” da Lei Complementar nº 320/2017 (Código Tributário do Município de Ferraz de V
Data publicação: 18/07/2022
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LEI 3467/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2022
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LEI 3466/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha de conscientização denominada “Setembro Dourado”, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2022
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