CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 581/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 580/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 579/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 25/10/2022
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DL 578/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2019.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 577/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2018.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 576/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal, relativas ao exercício de 2020.
Data publicação: 11/10/2022
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DL 575/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 27/09/2022
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DL 574/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 30/06/2022
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DL 573/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a revogação do Decreto Legislativo nº 561/2022, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica e repristina os efeitos da Lei nº 3.163/2013.
Data publicação: 28/06/2022
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DL 572/2022 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de próprio municipal que especifica.
Data publicação: 28/06/2022
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