CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3485/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019.
Data publicação: 20/10/2022
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LEI 3484/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/10/2022
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LEI 3483/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/10/2022
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LEI 3482/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana de Valorização da História da Cidade de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/09/2022
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LEI 3481/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ouvidoria Geral do Município, cria o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2022
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LEI 3480/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal do Mecânico, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2022
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LEI 3479/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da Atividade Física, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2022
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LEI 3478/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos estabelecimentos que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 20/09/2021
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LEI 3477/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso V do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.765, de 10 de novembro de 2006.
Data publicação: 09/09/2022
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LEI 3476/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação dos artigos 1º, 3º e 4º da Lei nº 2.929, de 07 de dezembro de 2009.
Data publicação: 06/09/2022
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