CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2705/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2704/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação por tempo indeterminado de subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2703/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.648/2005.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2702/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.649/2005.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2701/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria do Programa Desnutrição Infanto-Juvenil Zero, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2700/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2699/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2698/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder ao parcelamento dos créditos referentes às multas de trânsito, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2697/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 13/03/2006
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LEI 2696/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 13/03/2006
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