CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4790/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.637, de 25 de julho de 2005.
Data publicação: 10/08/2005
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DEX 4789/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 01/08/2005
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DEX 4788/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4787/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a delegação de competência que específica e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4786/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Atribui competências ao Departamento de trânsito e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4785/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa que alude o § 2° do artigo 1° da Lei n° 2.622, de20 de junho de 2005.
Data publicação: 21/07/2005
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DEX 4784/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial, autorizado pela Lei n° 2.606, de 13 de abril de 2005.
Data publicação: 18/07/2005
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DEX 4783/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 13/07/2005
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DEX 4782/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece normas relativas às concessões de auxílios, subvenções e contribuições, além da formalização de convênios com pessoas jurídicas de direito privado, para o desenvolvimento de Programas e/ou Projetos Sociais; dispõe sobre a (CPFPC) “Comissão Perm
Data publicação: 13/07/2005
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DEX 4781/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 04/07/2005
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