CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4810/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de uso de equipamento agrícola e dá outras providências
Data publicação: 10/11/2005
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DEX 4809/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências
Data publicação: 01/11/2005
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DEX 4808/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 10/10/2005
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DEX 4807/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos.
Data publicação: 10/10/2005
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DEX 4806/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 03/10/2005
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DEX 4805/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 29/09/2005
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DEX 4804/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 29/09/2005
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DEX 4803/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4802/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo
Data publicação: 14/09/2005
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DEX 4801/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade de Processo Seletivo.
Data publicação: 14/09/2005
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