CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2708/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao “caput” do artigo 23 da Lei nº 1.904/91, alterada pela Lei nº 2.279/1988, acrescentando-lhe o § 3º, e dá outras providências.
Data publicação: 04/04/2006
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LEI 2707/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através do FUMEFI – Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento, destinado a corredores de transportes coletivos.
Data publicação: 04/04/2006
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LEI 2706/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública área de terra que especifica.
Data publicação: 03/04/2006
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LEI 2705/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de praça pública que especifica.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2704/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre elevação por tempo indeterminado de subvenção mensal a entidade que especifica.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2703/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.648/2005.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2702/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz modificações que especifica ao texto da Lei nº 2.649/2005.
Data publicação: 24/03/2006
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LEI 2701/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Coordenadoria do Programa Desnutrição Infanto-Juvenil Zero, e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2700/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção mensal a entidade que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 16/03/2006
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LEI 2699/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 16/03/2006
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