Leis e Normas
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LEI 2735/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública para instalação de um Posto do Corpo de Bombeiros neste Município.Data publicação: 21/06/2006 |
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LEI 2734/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de creche municipal que especifica.Data publicação: 21/06/2006 |
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LEI 2733/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 2.554/2004.Data publicação: 19/06/2006 |
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LEI 2732/2006 - Lei Ordinária Ementa: Institui no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras providências correlatas.Data publicação: 14/06/2006 |
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LEI 2731/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 09/06/2006 |
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LEI 2730/2006 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa de Alimentação e Nutrição para populações carentes, e dá outras providências correlatas.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2729/2006 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil S.A. na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2728/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual.Data publicação: 06/06/2006 |
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LEI 2727/2006 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.Data publicação: 31/05/2006 |
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LEI 2726/2006 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece procedimentos para coibição de formação de lixões a céu aberto, pela disposição de resíduos da área de construção civil indiscriminada e inadequadamente no Município.Data publicação: 31/05/2006 |
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