CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4780/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, bem imóvel destinado a Instalação de Parque Industrial.
Data publicação: 04/07/2005
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DEX 4779/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.697, de 25 de novembro de 2004
Data publicação: 01/07/2005
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DEX 4778/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Adere a 1ª Conferência Regional das Cidades do Leste e Nordeste da Região Metropolitana de São Paulo.
Data publicação: 27/06/2005
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DEX 4777/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004
Data publicação: 23/06/2005
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DEX 4776/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Investigação do Óbito Materno-Infantil.
Data publicação: 21/06/2005
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DEX 4775/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Suspensão de Cobrança de Contribuição de Melhoria, e dá outras providências
Data publicação: 23/06/2005
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DEX 4774/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a implantação de uma unidade da Farmácia Popular do Brasil.
Data publicação: 20/06/2005
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DEX 4773/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.744, de 16 de março de 2005.
Data publicação: 16/06/2005
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DEX 4772/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Aceita doação sem encargos
Data publicação: 09/06/2005
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DEX 4771/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a expedição de alvará para permissionários de ponto de estacionamento para serviço de transporte de táxi
Data publicação: 01/06/2005
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