CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 4770/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 01/06/2005
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DEX 4769/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei n° 2.606, de 13 de abril de 2005
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4768/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que específica
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4767/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Bens Patrimoniais Móveis e dá outras providências.
Data publicação: 24/05/2005
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DEX 4766/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 09/05/2005
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DEX 4765/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao artigo 1° do Decreto n° 3.100/1989.
Data publicação: 09/05/2005
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DEX 4764/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/2005
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DEX 4763/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, áreas destinadas a implantação de Sistema de Recreação
Data publicação: 05/05/2005
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DEX 4762/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus termos o Decreto n° 4.754, de 8 de abril de 2005
Data publicação: 27/04/2005
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DEX 4761/2005 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei n° 2.580, de 28 de dezembro de 2004.
Data publicação: 27/04/2005
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