CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3490/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 07/11/2022
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LEI 3489/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de abastecimento de Água e Esgotamento sanitário de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/10/2022
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LEI 3488/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial do Município de Ferraz de Vasconcelos, o Dia Municipal da favela, e dá outras providências
Data publicação: 26/10/2022
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LEI 3487/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências.
Data publicação: 20/10/2022
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LEI 3486/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera os artigos 2º, 5º e 6º da Lei Municipal nº 3.256, de 11 de setembro de 2015.
Data publicação: 20/10/2022
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LEI 3485/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.376, de 11 de junho de 2019.
Data publicação: 20/10/2022
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LEI 3484/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/10/2022
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LEI 3483/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
Data publicação: 05/10/2022
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LEI 3482/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, a Semana de Valorização da História da Cidade de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 27/09/2022
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LEI 3481/2022 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Ouvidoria Geral do Município, cria o Conselho dos Usuários de Serviços Públicos e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/2022
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