CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 6190/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a distribuição de gêneros alimentícios às famílias dos estudantes da rede pública, no contexto da pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Data publicação: 08/04/2020
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DEX 6188/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 07/04/2020
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DEX 6187/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 03/04/2020
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DEX 6186/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 02/04/2020
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DEX 6185/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a antecipação de férias a servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
Data publicação: 01/04/2020
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DEX 6184/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre antecipação do recesso escolar da rede municipal de ensino dos servidores da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, que especifica.
Data publicação: 01/04/2020
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DEX 6183/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo que especifica.
Data publicação: 31/03/2020
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DEX 6182/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Decreta Estado de Calamidade Pública decorrente da pandemia do COVID-19, no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.
Data publicação: 30/03/2020
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DEX 6181/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.388 de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 26/03/2020
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DEX 6180/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre suspensão de feiras-livres noturnas em virtude da prevenção do Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
Data publicação: 26/03/2020
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