CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3438/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, a Semana Municipal de Conscientização da Importância da Guarda Compartilhada e da Prevenção da Alienação Paremtal, e dá outras providências.
Data publicação: 18/10/2021
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LEI 3437/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Inclui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Ferraz de Vasconcelos, o “Dia do Pedal Solidário”.
Data publicação: 22/09/2021
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LEI 3436/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a orientação a que o Município de Ferraz de Vasconcelos de ampla divulgação sobre a dispensa de autenticação e reconhecimento de firma e outros procedimentos administrativos, conforme disciplina a Lei Federal nº 13.726, de 8 de outubro de 201
Data publicação: 22/09/2021
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LEI 3435/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Institui como atividades essenciais os estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais, considerando que a prática de atividade física e do exercício físico são essenciais
Data publicação: 22/09/2021
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LEI 3434/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de cessão temporária não onerosa de uso de bem móvel infungível que fazem entre si o Município de Ferraz de Vasconcelos e o Município de Guararema, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/2021
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LEI 3433/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.
Data publicação: 08/09/2021
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LEI 3432/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Data publicação: 03/09/2021
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LEI 3431/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Regula os atos e procedimentos administrativos Admistração Pública Centralizada e Descentralizada do Município de Ferraz de Vaconcelos, que não tenham disciplina legal específica.
Data publicação: 24/08/2021
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LEI 3430/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3.424, de 18 de maio de 2021, que cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional “Bolsa Ferraz”, no Município.
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LEI 3429/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/2021
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