CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3428/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Reconhece a atividade religiosa como essencial para a população da cidade de Ferraz de Vasconcelos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
Data publicação: 21/06/2021
Conteúdo:

LEI 3427/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 15/06/2021
Conteúdo:

LEI 3426/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Autorização ao Poder Executivo Municipal de Ferraz de Vasconcelos, contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade de apoio financeir
Data publicação: 15/06/2021
Conteúdo:

LEI 3425/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre adequação da Lei Municipal nº 3.417, de 21 de dezembro de 2020 que versa sobre o Orçamento Anual de 2021, em conformidade com às Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019, e da outras providências.
Data publicação: 27/05/2021
Conteúdo:

LEI 3424/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o programa emergencial de fomento econômico com qualificação profissional "Bolsa Ferraz", no Município.
Data publicação: 18/05/2021
Conteúdo:

LEI 3423/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) de que trata o artigo 212-A da Constituição Federal, nos termos da Lei Federal nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020,
Data publicação: 26/03/2021
Conteúdo:

LEI 3422/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder executivo a firmar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, com a finalidade de Cooperação Técnica, material, administrativa e Operacional, bem como a execução dos serviços de remoção, guarda e d
Data publicação: 16/03/2021
Conteúdo:

LEI 3421/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Data publicação: 16/03/2021
Conteúdo:

LEI 3420/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, visando realizar adequação na estrutura da Lei Orçamentária Anual nº 3.417, de 21 de dezembro de 2020, em conformidade com a estrutura administrativa da Lei Complementar nº 355, de 29 de dezembro de 2
Data publicação: 16/03/2021
Conteúdo:

LEI 3419/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.922, de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a concessão de autorização para o Executivo Municipal assinar Termo que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/2021
Conteúdo:

1 2 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 1071 1072