CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 3418/2021 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo constante da Lei nº 2.548, de 5 de abril de 2004, com alterações dadas pela Lei nº 3.254, de 28 de agosto de 2015, para modificar texto das alíneas e acrescentar representante da Guarda Civil Municipal.
Data publicação: 15/01/2021
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DEX 6231/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.388 de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 02/07/2020
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DEX 6230/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 26/06/2020
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DEX 6229/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar – “Superávit Financeiro”, autorizado pela Lei nº 3.388 de 16 de dezembro de 2019.
Data publicação: 23/06/2020
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DEX 6228/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel destinado a ampliação da área do Cemitério do Cambiri, que especifica.
Data publicação: 23/06/2020
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DEX 6227/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a extinção da comissão instituída através do Decreto nº 6.191, de 9 de abril de 2020.
Data publicação: 19/06/2020
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DEX 6226/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar “Excesso de Arrecadação” de adequação, autorizado pela Lei nº 3.388 de 16 de dezembro de 2019
Data publicação: 16/06/2020
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DEX 6225/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do período de quarentena, em virtude do Coronavírus – Covid-19, que especifica.
Data publicação: 15/06/2020
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DEX 6224/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a adoção no âmbito do município de Ferraz de Vasconcelos da retomada gradual das atividades e seguimentos não essenciais e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/2020
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DEX 6220/2020 - Decreto Executivo
Ementa: Determina o retorno da ZONA AZUL.
Data publicação: 28/05/2020
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