CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1992/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre retificação de áreas de terrenos de que trata o Decreto nº 1.958, de 15 de fevereiro de 1980.
Data publicação: 01/08/1980
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DEX 1991/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 30/07/1980
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DEX 1990/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de tarifas para os serviços de Táxis no Município e dá outras providências.
Data publicação: 30/07/1980
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DEX 1989/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1980
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DEX 1988/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/07/1980
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DEX 1987/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 17/07/1980
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DEX 1986/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pela Lei nº 1.148, de 08 de maio de 1980.
Data publicação: 17/07/1980
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DEX 1985/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/07/1980
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DEX 1984/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da Lei nº 1.129/79 (C.T.M).
Data publicação: 07/07/1980
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DEX 1983/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 04/07/1980
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