CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1982/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido, de funcionário.
Data publicação: 03/07/1980
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DEX 1981/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários a construção de viaduto, sobre o leito da Estrada de Ferro R.F.S.A.
Data publicação: 24/06/1980
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DEX 1980/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 18/06/1980
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DEX 1979/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 17/06/1980
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DEX 1978/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei nº 1.129/79 (C.T.M.).
Data publicação: 10/06/1980
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DEX 1977/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais por força do § 5º do artigo 10, da lei nº 1.129/79 (C.T.M.).
Data publicação: 10/06/1980
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DEX 1976/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, faixa de terra que especifica.
Data publicação: 29/05/1980
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DEX 1975/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/1980
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DEX 1974/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 15/05/1980
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DEX 1973/1980 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/05/1980
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