CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1936/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/53 (CTM).
Data publicação: 10/10/1979
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DEX 1935/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 05/10/1979
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DEX 1934/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Altera a porcentagem prevista no artigo 1º do Decreto nº 1.253, de 25 de junho de 1971.
Data publicação: 04/10/1979
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DEX 1933/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 21/09/1979
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DEX 1932/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1979
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DEX 1931/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/09/1979
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DEX 1930/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 14/09/1979
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DEX 1929/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre doação de máquinas de escrever usadas.
Data publicação: 30/08/1979
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DEX 1928/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública.
Data publicação: 23/08/1979
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DEX 1927/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 23/08/1979
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