CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1926/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 21/08/1979
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DEX 1925/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre cassação de alvarás de licença de táxi.
Data publicação: 20/08/1979
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DEX 1924/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 17/08/1979
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DEX 1923/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/53 (CTM).
Data publicação: 30/07/1979
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DEX 1922/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 10/07/1979
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DEX 1921/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de Feiras Livres nos Bairros de Vila Correa e Santa Margarida, neste Município.
Data publicação: 10/07/1979
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DEX 1920/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 21/06/1979
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DEX 1919/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto no dia 14 de junho de 1979.
Data publicação: 11/06/1979
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DEX 1918/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Autoriza a cobrança de novas tarifas para o transporte coletivo urbano e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1979
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DEX 1917/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/06/1979
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