CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1916/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 31/05/1979
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DEX 1915/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre oficialização de via pública.
Data publicação: 25/05/1979
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DEX 1914/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 03/05/1979
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DEX 1913/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão de Encarregado do Setor de Turismo.
Data publicação: 03/05/1979
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DEX 1912/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 20/04/1979
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DEX 1911/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários para construção de uma Praça Pública.
Data publicação: 06/04/1979
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DEX 1910/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
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DEX 1909/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização de abertura de crédito adicional suplementar.
Data publicação: 06/04/1979
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DEX 1908/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51, § 2º, da Lei nº 849/53 (CTM).
Data publicação: 06/04/1979
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DEX 1907/1979 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre nomeação para Cargo em Comissão.
Data publicação: 05/04/1979
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