CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1841/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Exoneração a pedido, de funcionária.
Data publicação: 07/12/1977
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DEX 1840/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 01/12/1977
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DEX 1839/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1838/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1837/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou a multa aplicada.
Data publicação: 29/11/1977
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DEX 1836/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.028, de 17 de novembro de 1977.
Data publicação: 25/11/1977
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DEX 1835/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei n° 1.027, de 17 de novembro de 1977.
Data publicação: 25/11/1977
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DEX 1834/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 25/11/1977
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DEX 1833/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2° da Lei n° 1.018, de 05 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1977
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DEX 1832/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Facultativo o Ponto nas repartições púbicas municipais o dia 14 de novembro próximo, véspera da data comemorativa da Proclamação da República, do Brasil.
Data publicação: 11/11/1977
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