Leis e Normas
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LEI 1056/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para alteração de denominação de praça pública e dá outras providências.Data publicação: 25/07/1978 |
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LEI 1055/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 997 de 30/12/76, alterada pelas Leis nºs 1005 de 31/03/77 e 1.041 de 20/04/78.Data publicação: 25/07/1978 |
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LEI 1054/1978 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta um parágrafo único ao artigo 8º da Lei nº 868 de 30 de agosto de 1974.Data publicação: 17/07/1978 |
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LEI 1053/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 5º da Lei nº 809, de 02 de maio de 1972.Data publicação: 17/07/1978 |
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LEI 1052/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para a denominação de vias Públicas.Data publicação: 17/07/1978 |
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LEI 1051/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.Data publicação: 17/07/1978 |
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LEI 1050/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento de vencimentos dos cargos constantes do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 22/05/1978 |
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LEI 1049/1978 - Lei Ordinária Ementa: Modifica a redação do artigo 2º da Lei nº 939 de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre novo zoneamento do P.D.D.I. de Ferraz de Vasconcelos.Data publicação: 22/05/1978 |
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LEI 1048/1978 - Lei Ordinária Ementa: Concede aumento de vencimentos aos Servidores da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências.Data publicação: 22/05/1978 |
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LEI 1047/1978 - Lei Ordinária Ementa: Concede subvenção a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 22/05/1978 |
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