Leis e Normas
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LEI 1044/1978 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a encontrar com Estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros), e dá outras providências.Data publicação: 19/05/1978 |
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LEI 1043/1978 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1978 / 1980.Data publicação: 02/05/1978 |
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LEI 1042/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a denominação de vias públicas.Data publicação: 20/04/1978 |
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LEI 1041/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 997 de 30 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 1.005 de 31 de março de 1977, que dispõe sobre a fixação de local para estacionamento de táxi.Data publicação: 20/04/1978 |
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LEI 1040/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a denominação de via pública.Data publicação: 20/04/1978 |
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LEI 1039/1978 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 1.013, de 08.07.77 e dá outras providências.Data publicação: 06/01/1978 |
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DL 78/1977 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo Municipal, relativas ao exercício de 1975.Data publicação: 22/12/1977 |
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DL 77/1977 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas da Mesa da Câmara, relativas ao exercício de 1975.Data publicação: 22/12/1977 |
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DL 76/1977 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 06/12/1977 |
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DL 75/1977 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.Data publicação: 29/09/1977 |
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