CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 74/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania.
Data publicação: 19/05/1977
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DL 73/1977 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Vice-Prefeito do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 31/01/1977
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DEX 1849/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dá nova redação aos §§ 1°e 2° do artigo 1° do Decreto n° 1.746/76.
Data publicação: 30/12/1977
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DEX 1848/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 30/12/1977
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DEX 1847/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre Valor Base para efeito de lançamento ou a multa aplicada.
Data publicação: 30/12/1977
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DEX 1846/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1977
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DEX 1845/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 26/12/1977
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DEX 1844/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 20/12/1977
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DEX 1843/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 13/12/1977
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DEX 1842/1977 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 2°, da Lei n° 1.018, de 5 de setembro de 1977, e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1977
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