CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1652/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quando de pessoal.
Data publicação: 04/07/1975
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DEX 1651/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Concede gratificação a funcionário.
Data publicação: 26/06/1975
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DEX 1650/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, os lotes de terrenos que especifica.
Data publicação: 25/06/1975
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DEX 1649/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Concede gratificação do Nível Universitário a funcionário que especifica.
Data publicação: 20/06/1975
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DEX 1648/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamento da admissão de pessoal pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Data publicação: 19/06/1975
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DEX 1647/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º letra “b”, da Lei nº 880, de 04 de novembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 11/06/1975
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DEX 1646/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º letra “b”, da Lei nº 880, de 04 de novembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 09/06/1975
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DEX 1645/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º letra “b”, da Lei nº 880, de 04 de novembro de 1974 e dá outras providências.
Data publicação: 06/06/1975
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DEX 1644/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Enquadra os cargos do Quadro Geral da Prefeitura na situação criada pela Lei nº 907, de 12 de maio de 1975 e dá outras providências.
Data publicação: 05/06/1975
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DEX 1643/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Institui Comissão de Promoção Cívica e Social e dá outras providências.
Data publicação: 16/05/1975
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