CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1642/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 09/05/1975
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DEX 1641/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Cassa Alvará de Licença.
Data publicação: 12/05/1975
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DEX 1640/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de tarifa de linha de transporte coletivo municipal.
Data publicação: 12/05/1975
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DEX 1639/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Concede aumento de salário e dá outras providências.
Data publicação: 08/05/1975
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DEX 1638/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aumento de capacidade de ponto de estacionamento e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/1975
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DEX 1637/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela lei nº 880/74, e dá outras providências.
Data publicação: 14/04/1975
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DEX 1636/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1975
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DEX 1636/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 27 de março corrente.
Data publicação: 26/03/1975
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DEX 1635/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 12/03/1975
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DEX 1634/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar autorizado pela Lei nº 880/74 e dá outras providências.
Data publicação: 11/03/1975
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