CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1633/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Aditamento ao Decreto nº 1.561/74.
Data publicação: 04/03/1975
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DEX 1632/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Fixa normas de cálculo para apuração do valor venal dos terrenos e das construções e dá outras providências.
Data publicação: 17/02/1975
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DEX 1631/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 10 e 11 de fevereiro corrente.
Data publicação: 07/02/1975
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DEX 1630/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição de Supervisora e Encarregado de Assuntos Financeiros da Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos, de que tratam respectivamente os Decretos nºs 1.542 e 1.569/74.
Data publicação: 04/02/1975
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DEX 1629/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Institui estrutura experimental e dá outras providências.
Data publicação: 31/01/1975
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DEX 1628/1975 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aplicação de correção monetária dos débitos fiscais, por força do artigo 51 § 2º, da Lei nº 849/73 (CTM).
Data publicação: 09/01/1975
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LEI 900/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica disposições do Código Tributário (Lei nº 738 de 08 de dezembro de 1969) e dá outras providências.
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LEI 899/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Ferraz de Vasconcelos, para o triênio 1975/1977.
Data publicação: 19/12/1974
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LEI 898/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1974
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LEI 897/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 17/12/1974
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