CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 887/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cessão transitória de máquinas, caminhões e operadores da Municipalidade à particulares e dá outras providências.
Data publicação: 22/11/1974
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LEI 886/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 877 de 10 de outubro de 1974, que dispõe sobre a instituição do regime de função gratificada e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1974
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LEI 885/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização do Hino a Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/11/1974
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LEI 884/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento de prêmio de seguro contra acidentes pessoais dos senhores vereadores da Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/11/1974
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LEI 883/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 21/11/1974
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LEI 882/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento de estabelecimentos bancários e congêneres e dá outras providências.
Data publicação: 21/11/1974
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LEI 881/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 05/11/1974
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LEI 880/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o Exercício de 1975.
Data publicação: 04/11/1974
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LEI 879/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 29/10/1974
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LEI 878/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Convênio do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município.
Data publicação: 29/10/1974
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