CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 877/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição do regime de função gratificada e dá outras providências.
Data publicação: 10/10/1974
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LEI 876/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/10/1974
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LEI 875/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei nº 809/72.
Data publicação: 07/10/1974
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LEI 874/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.
Data publicação: 03/10/1974
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LEI 873/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1974
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LEI 872/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1974
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LEI 871/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 10/09/1974
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LEI 870/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 869/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 04/09/1974
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LEI 868/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, a execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e os de esgotos sanitários do Município de Ferraz de Vasconcelos e dá outras providências
Data publicação: 30/08/1974
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