CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 24/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 06/06/1974
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DL 23/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 14/05/1974
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DL 22/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas ao exercício de 1970.
Data publicação: 09/05/1974
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DL 21/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativas ao Exercício de 1970.
Data publicação: 09/05/1974
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DL 21/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 05/05/1974
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DL 20/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 15/03/1974
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DL 19/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Executivo, relativas aos exercícios de 1968, 1969 e 1971.
Data publicação: 15/03/1974
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DL 18/1974 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação das contas do Legislativo, relativas aos exercícios de 1968, 1969 e 1971.
Data publicação: 15/03/1974
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DEX 1627/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 30/12/1974
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DEX 1626/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/12/1974
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