Leis e Normas
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LEI 879/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 29/10/1974 |
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LEI 878/1974 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Convênio do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo, visando a construção de Centro Esportivo em terreno de propriedade do Estado e situado neste Município.Data publicação: 29/10/1974 |
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LEI 877/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição do regime de função gratificada e dá outras providências.Data publicação: 10/10/1974 |
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LEI 876/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 10/10/1974 |
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LEI 875/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação aos artigos 12 e 13 da Lei nº 809/72.Data publicação: 07/10/1974 |
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LEI 874/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre bens de uso comum do povo que passa a integrar a categoria de bens patrimoniais do Município e dá outras providências.Data publicação: 03/10/1974 |
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LEI 873/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 10/09/1974 |
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LEI 872/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 10/09/1974 |
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LEI 871/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 10/09/1974 |
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LEI 870/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 04/09/1974 |
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