CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1615/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 04/12/1974
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DEX 1614/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação os imóveis que especifica.
Data publicação: 04/12/1974
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DEX 1611/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 21/11/1974
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DEX 1610/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 21/11/1974
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DEX 1609/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 19/11/1974
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DEX 1608/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 19/11/1974
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DEX 1607/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 858, de 14 de dezembro de 1973 e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1974
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DEX 1606/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 879, de 29 de outubro de 1974 e da outras providências.
Data publicação: 19/11/1974
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DEX 1605/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 881, de 5 de novembro de 1974.
Data publicação: 19/11/1974
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DEX 1604/1974 - Decreto Executivo
Ementa: Estabelece critério para cálculo da Correção Monetária de débitos inscritos em Dívida Ativa.
Data publicação: 12/11/1974
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