CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 23/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do orçamento do Legislativo, para o exercício de 1973.
Data publicação: 01/01/1973
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DL 22/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 28/12/1972
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DL 21/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 20/12/1972
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DL 20/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 20/12/1972
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DL 19/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 818 de 23 de outubro de 1972.
Data publicação: 27/10/1972
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DL 19/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 818 de 23 de outubro de 1972.
Data publicação: 27/10/1972
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DL 18/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 817 de 15 de setembro de 1972.
Data publicação: 22/09/1972
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DL 17/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Benefício do Nível Universitário e dá outras providências.
Data publicação: 21/09/1972
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DL 16/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a Tabela Explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 21/09/1972
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DL 15/1972 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação do Prefeito Municipal de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 21/08/1972
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