CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1387/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 20/06/1972
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DEX 1386/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 812, de 14 de junho de 1972.
Data publicação: 19/06/1972
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DEX 1385/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 16/06/1972
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DEX 1384/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de item na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 16/06/1972
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DEX 1383/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre interdição e o funcionamento a estabelecimento que indica.
Data publicação: 15/06/1972
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DEX 1382/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Aplica a pena de demissão ao funcionário que indica.
Data publicação: 15/06/1972
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DEX 1381/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de item na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 30/05/1972
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DEX 1380/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º-B da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 30/05/1972
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DEX 1379/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Data publicação: 29/05/1972
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DEX 1378/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Data publicação: 28/05/1972
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