CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1432/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre fixação de Ponto Inicial de Ônibus.
Data publicação: 16/11/1972
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DEX 1431/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a realização de concursos públicos para provimento dos cargos do quadro de pessoal.
Data publicação: 16/11/1972
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DEX 1430/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 14/11/1972
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DEX 1429/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 13/11/1972
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DEX 1428/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 06/11/1972
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DEX 1427/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 09/11/1972
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DEX 1426/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo o dia 1º de novembro próximo.
Data publicação: 31/10/1972
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DEX 1425/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1972
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DEX 1424/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 815 de 05 de setembro de 1972 e dá outras providências.
Data publicação: 19/10/1972
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DEX 1423/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga em todos os seus itens o Decreto nº 1.416/72.
Data publicação: 19/10/1972
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