CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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DEX 1407/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1972
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DEX 1406/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede direito exclusivo à Companhia Municipal de Gás – COM GÁS de São Paulo, para instalação e operação de fornecimento de gás canalizado.
Data publicação: 15/08/1972
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DEX 1405/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797/71, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1972
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DEX 1404/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797/71, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1972
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DEX 1403/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 17/08/1972
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DEX 1402/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 15/08/1972
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DEX 1401/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 01/08/1972
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DEX 1400/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 08/08/1972
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DEX 1399/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede a Título Precário à “EMPRESA FUAD DUAILIBI”, uma linha de ônibus entre a Vila Santa Margarida, Vila Santo Antônio e o Centro da Cidade.
Data publicação: 27/07/1972
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DEX 1398/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Torna sem efeito Permissão a título precário, de exploração de linha de ônibus.
Data publicação: 20/07/1972
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