Leis e Normas
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DEX 1452/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.Data publicação: 29/12/1972 |
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DEX 1451/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.Data publicação: 29/12/1972 |
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DEX 1450/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação de aumento de tarifas da Empresa “FUAD DUALIBI”.Data publicação: 29/02/1972 |
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DEX 1449/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.Data publicação: 28/12/1972 |
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DEX 1448/1972 - Decreto Executivo Ementa: Regulamenta a Lei nº 821, de 20 de dezembro de 1972.Data publicação: 27/12/1972 |
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DEX 1447/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.Data publicação: 26/12/1972 |
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DEX 1446/1972 - Decreto Executivo Ementa: Altera os preços de Serviço de água constantes da Tabela I, de que trata o Decreto nº 1.081/70, e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1972 |
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DEX 1445/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1972 |
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DEX 1444/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.Data publicação: 22/12/1972 |
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DEX 1443/1972 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional autorizado pela Lei nº 825, de 20 de dezembro de 1972 e dá outras providências.Data publicação: 22/12/1972 |
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