CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1376/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 803, de 27 de março de 1972.
Data publicação: 26/05/1972
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DEX 1376/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 10/05/1972
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DEX 1375/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede permissão para funcionamento de linha de ônibus no Município, por prazo de 90 (noventa) dias.
Data publicação: 28/04/1972
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DEX 1374/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 806, de 17 de abril de 1972.
Data publicação: 20/04/1972
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DEX 1373/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 12/04/1972
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DEX 1372/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 10/04/1972
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DEX 1371/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por Tempo de Serviço Proc. Nº 758/72.
Data publicação: 10/04/1972
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DEX 1370/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre substituição do Presidente e Coordenador Geral da Comissão Municipal do MOBRAL de Ferraz de Vasconcelos, de que trata o Decreto nº 1.159/70.
Data publicação: 10/04/1972
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DEX 1369/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/04/1972
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DEX 1368/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 29/03/1972
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