CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1367/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por Tempo de Serviço – Proc. nº 0127/72.
Data publicação: 28/03/1972
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DEX 1366/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo no dia 30 de março do corrente.
Data publicação: 28/03/1972
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DEX 1365/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 10/03/1972
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DEX 1364/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 08/03/1972
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DEX 1363/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4-B da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971, e dá outras providências.
Data publicação: 08/03/1972
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DEX 1362/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de aumento de tarifas da Empresa AUTO VIAÇÃO SANTA ASSUNTA LTDA.
Data publicação: 09/02/1972
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DEX 1361/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de itens no Decreto nº 1.240, de 2 de junho de 1971.
Data publicação: 28/02/1972
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DEX 1360/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/02/1972
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DEX 1359/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de novembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1972
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DEX 1358/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera a pedido Funcionário desta Municipalidade.
Data publicação: 18/02/1972
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