CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

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DEX 1412/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 19/09/1972
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DEX 1411/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1972
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DEX 1410/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 05/09/1972
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DEX 1409/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre crédito suplementar autorizado pela Lei nº 814, de 5 de setembro de 1972.
Data publicação: 05/09/1972
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DEX 1408/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/08/1972
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DEX 1407/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 29/08/1972
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DEX 1406/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede direito exclusivo à Companhia Municipal de Gás – COM GÁS de São Paulo, para instalação e operação de fornecimento de gás canalizado.
Data publicação: 15/08/1972
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DEX 1405/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797/71, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1972
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DEX 1404/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797/71, de 23 de dezembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 17/08/1972
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DEX 1403/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 17/08/1972
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