Leis e Normas
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DL 8/1971 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 798 de 13/12/71.Data publicação: 17/12/1971 |
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LEI 799/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 13/12/1971 |
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LEI 798/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 13/11/1971 |
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LEI 797/1971 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ferraz de Vasconcelos para o Exercício de 1972.Data publicação: 23/11/1971 |
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LEI 796/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber por doação, faixa de terras destinada a alinhamento de rua do Município e dá outras providências.Data publicação: 22/10/1971 |
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LEI 795/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 22/10/1971 |
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LEI 794/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional.Data publicação: 07/10/1971 |
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LEI 793/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para assinar convênio com o Ministério da Fazenda e dá outras providências.Data publicação: 27/09/1971 |
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LEI 792/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito adicional.Data publicação: 22/09/1971 |
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LEI 791/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/08/1971 |
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