Leis e Normas
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LEI 790/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.Data publicação: 24/06/1971 |
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LEI 789/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação imóvel sem benfeitorias, situado neste Município, necessário à abertura de rua e construção de Estádio Municipal.Data publicação: 24/06/1971 |
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LEI 788/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.Data publicação: 22/06/1971 |
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LEI 787/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a assinar convênio para a construção de uma ponte sobre o Rio Guaió, na altura da Estrada do Cambiri.Data publicação: 03/06/1971 |
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LEI 786/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dá nova redação ao item II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 783, em 24 de março de 1971 e acrescenta mais um parágrafo ao artigo 2º.Data publicação: 03/06/1971 |
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LEI 785/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 14/05/1971 |
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LEI 784/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber por doação, imóvel sem benfeitorias, destinado à construção de prédio escolar.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 783/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o horário e funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais deste Município.Data publicação: 24/03/1971 |
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LEI 782/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, imóvel sem benfeitorias, situado neste Município, necessário à construção do reservatório semienterrado de água tratada.Data publicação: 24/03/1971 |
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LEI 781/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de sucata.Data publicação: 16/03/1971 |
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