CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1362/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação de aumento de tarifas da Empresa AUTO VIAÇÃO SANTA ASSUNTA LTDA.
Data publicação: 09/02/1972
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DEX 1361/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de itens no Decreto nº 1.240, de 2 de junho de 1971.
Data publicação: 28/02/1972
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DEX 1360/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/02/1972
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DEX 1359/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB, da Lei nº 797, de 23 de novembro de 1971 e dá outras providências.
Data publicação: 22/02/1972
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DEX 1358/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Exonera a pedido Funcionário desta Municipalidade.
Data publicação: 18/02/1972
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DEX 1357/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre aproveitamento de funcionário em disponibilidade.
Data publicação: 16/02/1972
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DEX 1356/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo os dias 14 e 15 de fevereiro corrente.
Data publicação: 10/02/1972
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DEX 1355/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Rediscrimina dotação orçamentária constante da Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa objeto do Decreto nº 1.330, de 23 de novembro de 1971.
Data publicação: 09/02/1972
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DEX 1354/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre disponibilidade de Funcionário.
Data publicação: 02/02/1972
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DEX 1353/1972 - Decreto Executivo
Ementa: Concede Licença-Prêmio a Funcionária desta Municipalidade.
Data publicação: 01/02/1972
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