CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 780/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aceitar doação de terreno para fins que especifica.
Data publicação: 05/01/1971
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LEI 779/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Restaura e prorroga a Lei nº 761/70, de 25/8/70.
Data publicação: 05/01/1970
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LEI 778/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos aos Estabelecimentos do Ensino deste Município.
Data publicação: 05/01/1971
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DL 7/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 06/12/1971
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DL 6/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 006/71, de 25/11/71.
Data publicação: 16/09/1971
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DL 5/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Revoga o Decreto Legislativo nº 002/71, que fixa os subsídios e a verba de representação do senhor Prefeito.
Data publicação: 16/09/1971
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DL 4/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 004/71, de 22 de julho de 1971.
Data publicação: 22/07/1971
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DL 3/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 004/71, de 22 de julho de 1971.
Data publicação: 22/07/1971
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DL 2/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa os subsídios e a verba de representação do Senhor Prefeito.
Data publicação: 05/07/1971
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DL 14/1971 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento do Legislativo, para o Exercício de 1972
Data publicação: 31/12/1971
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