CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1327/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 04/11/1971
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DEX 1326/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 08/11/1971
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DEX 1325/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 29/10/1971
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DEX 1324/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1971
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DEX 1323/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de Itens na Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 27/10/1971
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DEX 1322/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 27/10/1971
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DEX 1321/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Mantém os preços de Serviços de Água tratada no Município para 1972.
Data publicação: 28/10/1971
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DEX 1320/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pelo artigo 4º B da Lei nº 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/1971
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DEX 1319/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Lei nº 795, de 22 de outubro de 1971.
Data publicação: 27/10/1971
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DEX 1318/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 27/10/1971
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