CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 795/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.
Data publicação: 22/10/1971
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LEI 794/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional.
Data publicação: 07/10/1971
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LEI 793/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo, para assinar convênio com o Ministério da Fazenda e dá outras providências.
Data publicação: 27/09/1971
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LEI 792/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização de crédito adicional.
Data publicação: 22/09/1971
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LEI 791/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 24/08/1971
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LEI 790/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 24/06/1971
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LEI 789/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação imóvel sem benfeitorias, situado neste Município, necessário à abertura de rua e construção de Estádio Municipal.
Data publicação: 24/06/1971
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LEI 788/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a contribuição do Município para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
Data publicação: 22/06/1971
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LEI 787/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, a assinar convênio para a construção de uma ponte sobre o Rio Guaió, na altura da Estrada do Cambiri.
Data publicação: 03/06/1971
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LEI 786/1971 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao item II do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 783, em 24 de março de 1971 e acrescenta mais um parágrafo ao artigo 2º.
Data publicação: 03/06/1971
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