Leis e Normas
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LEI 785/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional.Data publicação: 14/05/1971 |
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LEI 784/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal, a receber por doação, imóvel sem benfeitorias, destinado à construção de prédio escolar.Data publicação: 14/04/1971 |
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LEI 783/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o horário e funcionamento dos Estabelecimentos Industriais e Comerciais deste Município.Data publicação: 24/03/1971 |
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LEI 782/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação, imóvel sem benfeitorias, situado neste Município, necessário à construção do reservatório semienterrado de água tratada.Data publicação: 24/03/1971 |
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LEI 781/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a venda de sucata.Data publicação: 16/03/1971 |
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LEI 780/1971 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a aceitar doação de terreno para fins que especifica.Data publicação: 05/01/1971 |
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LEI 779/1971 - Lei Ordinária Ementa: Restaura e prorroga a Lei nº 761/70, de 25/8/70.Data publicação: 05/01/1970 |
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LEI 778/1971 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre isenção de impostos aos Estabelecimentos do Ensino deste Município.Data publicação: 05/01/1971 |
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DL 7/1971 - Decreto Legislativo Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.Data publicação: 06/12/1971 |
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DL 6/1971 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 006/71, de 25/11/71.Data publicação: 16/09/1971 |
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