CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1317/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Concede a título precário, autorização para ser usado cômodo do prédio do Grupo Escolar das Nações.
Data publicação: 27/10/1971
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DEX 1316/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Regulariza data de Decreto.
Data publicação: 21/10/1971
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DEX 1315/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Regula o Plantão de Farmácias nos Domingos e Feriados.
Data publicação: 15/10/1971
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DEX 1314/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1313/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens da Tabela Explicativa da Despesa.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1312/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Lei nº 794, de 07 de outubro de 1971.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1311/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1310/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 07/10/1971
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DEX 1309/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 04/10/1971
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DEX 1308/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para explorar linha de Transporte Coletivo.
Data publicação: 04/10/1971
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