CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1288/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 20/08/1971
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DEX 1287/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 18/08/1971
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DEX 1286/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Processo 1.980/71 – Transfere Funcionária de Cargo.
Data publicação: 16/08/1971
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DEX 1285/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1971
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DEX 1284/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 09/08/1971
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DEX 1283/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Torna nulo o Decreto nº 1.259, de 5 de julho de 1971.
Data publicação: 09/08/1971
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DEX 1282/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4ºB da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 03/08/1971
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DEX 1281/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a transposição de itens na Tabela Explicativa da despesa.
Data publicação: 08/08/1971
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DEX 1280/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 05/08/1971
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DEX 1279/1971 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pelo artigo 4º B da Lei 771, de 26 de novembro de 1970 e dá outras providências.
Data publicação: 02/08/1971
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