CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 3/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 02/03/1970
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DL 20/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1970
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DL 2/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 18/02/1970
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DL 19/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 31/12/1970
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DL 18/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar autorizado pela Resolução nº 19/70 de 28/12/70.
Data publicação: 28/12/1970
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DL 17/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial autorizado pela Resolução nº 17/70 de 10 de dezembro de 1970.
Data publicação: 11/12/1970
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DL 16/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 03/12/1970
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DL 15/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a abertura da Tabela Explicativa do Orçamento vigente para o Exercício de 1971.
Data publicação: 26/11/1970
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DL 14/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 25/11/1970
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DL 13/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 25/11/1970
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