CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 748/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 747/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de Abono de Natal aos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 746/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana Municipal Educativa de Trânsito.
Data publicação: 19/12/1969
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LEI 745/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 732/69.
Data publicação: 19/12/1969
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LEI 744/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos.
Data publicação: 19/12/1969
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LEI 743/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Código de Obras do Município de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 742/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefício do nível universitário.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 741/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede benefício do nível universitário.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 740/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 18/12/1969
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LEI 737/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a expedição de alvará de conservação para construções e reformas concluídas e ainda não regularizadas e dá outras providências.
Data publicação: 08/12/1969
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