CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1108/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 22/04/1970
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DEX 1107/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Gratificação do Nível Universitário.
Data publicação: 16/04/1970
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DEX 1106/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 10.000,00.
Data publicação: 07/04/1970
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DEX 1105/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 2.000,00.
Data publicação: 07/04/1970
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DEX 1104/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 4.000,00.
Data publicação: 02/04/1970
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DEX 1103/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 775,00.
Data publicação: 02/04/1970
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DEX 1102/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 02/04/1970
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DEX 1101/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 9.000,00.
Data publicação: 24/03/1970
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DEX 1100/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 24/03/1970
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DL 11/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de honraria
Data publicação: 17/09/1970
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