CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1120/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 15/06/1970
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DEX 1119/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação do Símbolo da Administração.
Data publicação: 12/06/1970
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DEX 1118/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 08/06/1970
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DEX 1117/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Data publicação: 04/06/1970
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DEX 1116/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabela Explicativa.
Data publicação: 01/06/1970
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DEX 1115/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 7.500,00.
Data publicação: 29/05/1970
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DEX 1114/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 7.000,00.
Data publicação: 25/05/1970
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DEX 1113/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre gratificação por tempo de serviço.
Data publicação: 15/05/1970
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DEX 1112/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Altera Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
Data publicação: 08/05/1970
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DEX 1111/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 18.000,00.
Data publicação: 30/04/1970
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