CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 1089/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto nº 951 de 30 de dezembro de 1968 e dá outras providências.
Data publicação: 13/02/1970
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DEX 1088/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data publicação: 06/02/1970
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DEX 1087/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre crédito suplementar no valor de NCr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros novos).
Data publicação: 06/02/1970
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DEX 1086/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto 1.083/70 e dá outras providências.
Data publicação: 30/01/1970
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DEX 1085/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Denomina via pública na Vila Cosme Abate.
Data publicação: 27/01/1970
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DEX 1084/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Dispõe sobre o parcelamento de débitos, de que trata o art. 83 e seus parágrafos, da Lei nº 738/69 C.T.M.
Data publicação: 27/01/1970
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DEX 1083/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga o Decreto 951 de 30/12/68 e dá outras providências.
Data publicação: 16/01/1970
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DEX 1082/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Abre Crédito Suplementar no valor de NCr$ 36.400,00 (trinta e seis mil e quatrocentos cruzeiros novos).
Data publicação: 14/01/1970
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DEX 1081/1970 - Decreto Executivo
Ementa: Regulamenta a Lei nº 739/69.
Data publicação: 01/01/1970
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DL 10/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 10/09/1970
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