CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 735/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar para extensão da rede de água do município.
Data publicação: 26/11/1969
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LEI 734/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito especial destinado ao pagamento de férias atrasadas dos funcionários desta Municipalidade.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 733/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 732/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/10/1969
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LEI 731/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor e da Codificação das Normas para os Loteamentos e o Sistema de Zoneamento.
Data publicação: 21/10/1969
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LEI 730/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir máquinas rodoviárias para construção e conservação de estradas municipais e logradouros públicos, e dá outras providências.
Data publicação: 08/09/1969
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LEI 729/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 728/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 726/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao executivo para vender as ações da Petrobrás S.A., desta Prefeitura.
Data publicação: 04/09/1969
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LEI 725/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 21/08/1969
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