CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 713/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.
Data publicação: 02/04/1969
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LEI 710/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o aumento de vencimentos aos servidores regidos pela C.L.T.
Data publicação: 25/03/1969
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LEI 709/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para pagamento de impostos, taxas e dá outras providências.
Data publicação: 24/03/1969
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LEI 708/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de créditos suplementares.
Data publicação: 18/03/1969
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LEI 707/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prazo para pagamento de impostos, taxas e dá outras providências.
Data publicação: 03/03/1969
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DL 7/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 6/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios e verba de representação do Senhor Prefeito Municipal.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 5/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 23/10/1969
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DL 4/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 26/08/1969
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DL 3/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de cidadania.
Data publicação: 11/08/1969
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