CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DEX 990/1969 - Decreto Executivo
Ementa: Revoga, em todos os seus termos, o Decreto nº 702/66, de 24-10-1966.
Data publicação: 14/01/1969
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DL 9/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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DL 8/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 17/12/1969
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LEI 750/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Cria mais um cargo no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal, e altera os valores de referências constantes das Tabelas I, II e III, anexa à Lei nº 711/69 e dá outras providências.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 749/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Concede um aumento de 20% (vinte por cento), sobre os atuais níveis salariais, decorrentes da Lei Municipal nº 710 de 28 de março de 1969, a todos os servidores regidos pelo C.L.T.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 748/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito suplementar às verbas que especifica.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 747/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para pagamento de Abono de Natal aos funcionários públicos municipais da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.
Data publicação: 23/12/1969
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LEI 746/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Semana Municipal Educativa de Trânsito.
Data publicação: 19/12/1969
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LEI 745/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga em todos os seus termos, a Lei nº 732/69.
Data publicação: 19/12/1969
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LEI 744/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de taxas e emolumentos.
Data publicação: 19/12/1969
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