CM FERRAZ DE VASCONCELOS | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DL 21/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 20/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de Cidadania.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 2/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre concessão de cidadania.
Data publicação: 05/08/1969
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DL 19/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente
Data publicação: 29/12/1969
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DL 18/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 17/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 16/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 15/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 14/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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DL 13/1969 - Decreto Legislativo
Ementa: Altera a tabela explicativa do orçamento vigente.
Data publicação: 29/12/1969
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